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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 15:55
Mantida condenação por comercialização de bilhetes fraudulentos em estação de trem
Conduta configura crime de falsificação de papéis públicos.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:30
Laudos médicos podem passar a servir como exame de corpo de delito
Proposta adequa o Código Penal à Lei Maria da Penha
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 16:15
Justiça determina que empresa de teleférico de Nova Friburgo apresente laudos de segurança
Ação civil pública foi movida pelo Ministério Público para que a empresa fosse impedida de realizar obras ou de demolir as eventualmente existentes em todas as áreas ambientalmente relevantes, em área geomorfologicamente inadequada ou em local que possa gerar risco à vida, à propriedade ou à qualidade de vida da população
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Síndico de massa falida livra-se de pagar multa por não entregar laudos periciais
$ 100,00 reais por dia caso não entregasse laudos periciais referentes à insalubridade no trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 13:23
Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos
Duas empresas terão que recolher a contribuição previdenciária ao INSS sobre o valor total de acordos já homologados.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 15:52
Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 12:45
Banco indenizará cliente por aplicar dinheiro em fundos de investimento fraudulentos
Aplicações financeiras contêm em seu bojo determinado nível de risco, porém a prática de fraude deveria ter sido detectada, em razão também da expertise da instituição bancária nesse tipo de atividade
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:31
Green Card através de casamentos fraudulentos chamam a atenção dos consulados
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, esse tipo de comportamento gera consequências para todos aqueles que querem solicitar um visto.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 12:24
A responsabilidade das Intermediadoras de Pagamentos por boletos fraudulentos emitidos por terceiros em suas plataformas
Embora as Instituições Bancárias sigam as leis para proteger, também, seus clientes, não é raro notar que intermediadoras de pagamentos não o fazem, permitindo que fraudes e golpes ocorram em suas plataformas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:55
Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 10:31
Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 13:06
Servidores que concederam benefícios previdenciários fraudulentos terão que ressarcir INSS em quase R$ 1 milhão
Os fraudadores vão responder por improbidade administrativa, tendo que devolver aos cofres públicos mais de R$ 800 mil, além do pagamento de multa civil de metade do valor do dano.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2024 - 13:27
Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista
STF recebe muitas reclamações sobre contratos fraudulentos na Justiça do Trabalho, especialmente envolvendo pessoas jurídicas.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 13:11
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 17:46
INSS atende OAB e libera acesso a laudos sociais por meio de cópias
A portaria DIRBEN/INSS 1063 muda item de outra portaria, de 2019, que normatiza sobre orientações, regras, procedimentos e fluxos referentes aos sistemas de atendimento do INSS.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 14:40
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 13:00
Correntista será indenizado por saques realizados sem sua anuência
Saques fraudulentos ocorreram em sua conta poupança, autor ficou privado de acesso aos recursos
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:50
MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais
responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:45
MP recebe laudos sobre causa da morte de peixes no Sinos
Análises comprovaram presença de substâncias que colaboraram para morte, por insuficiência respiratória, dos peixes
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:36
Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico
Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas